Questões sobre Demonstrativos Fiscais

A informação sobre as despesas não inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2018 por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados deve constar no

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, considere:
I - Conterá indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. II - Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. III – O relatório será publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. IV - O relatório é emitido ao final de cada quadrimestre.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), avalie as assertivas e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as Falsas:

( ) Fica desobrigada a publicação do RREO para municípios com menos de 10.000 habitantes.

( ) Será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

( ) O demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário acompanhará o RREO.

( ) O RREO conterá despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

( ) O RREO deve conter demonstrativo específico dos restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o saldo a pagar.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

“O(a) ______________________ integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, contendo a indicação dos valores pretendidos de receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública para o exercício a que se referem e os dois seguintes.” Em conformidade com o Art. 4º, § 1º, da Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) estabelece a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF) e do Anexo de Metas Fiscais (AMF). Em relação a riscos orçamentários, assinale a alternativa que corresponde uma INADEQUAÇÃO para a situação.