Questões de Contabilidade Pública do ano 2025

 O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi estruturado para padronizar os registros contábeis, proporcionando maior confiabilidade na consolidação de dados e na avaliação da execução orçamentária. A padronização contábil impacta diretamente a capacidade de análise e controle das finanças públicas, permitindo a identificação de inconsistências e auxiliando na tomada de decisão dos gestores. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O PCASP estabelece regras específicas para o reconhecimento de ativos e passivos, garantindo que todas as entidades públicas registrem seus bens e obrigações conforme os princípios de competência e prudência contábil, independentemente do regime contábil adotado.

(__)A estrutura do PCASP permite que cada ente federativo personalize a nomenclatura e a classificação das contas conforme suas particularidades, assegurando flexibilidade na contabilização de receitas e despesas sem comprometer a comparabilidade entre os entes públicos.

(__)A adoção do PCASP visa à harmonização contábil entre os entes públicos, permitindo a consolidação das demonstrações contábeis e financeiras de forma estruturada, porém, sua aplicação fica restrita à esfera federal, sem impacto nas administrações estaduais e municipais.

(__)A uniformização dos registros contábeis promovida pelo PCASP contribui para a comparabilidade entre os entes públicos, padronizando a nomenclatura das contas e os critérios de reconhecimento contábil, o que facilita a análise das contas governamentais e o controle social.

A sequência está correta em:

A elaboração da DIRF requer a correta segregação dos rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas, garantindo que os valores, retenções e informações sejam devidamente registrados para evitar inconsistências fiscais. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A inclusão de comissões pagas a representantes autônomos na DIRF deve discriminar os valores retidos de IRRF e as contribuições previdenciárias aplicáveis, associando-os ao CPF do beneficiário.
(__) Os rendimentos pagos a consultorias de pessoas jurídicas devem ser informados na DIRF apenas se houver retenções de ISS, sendo dispensável em caso de IRRF não aplicável.
(__) A correta segregação entre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas é essencial para evitar divergências no cruzamento eletrônico realizado pela Receita Federal.
(__) O preenchimento da DIRF exige que os pagamentos sujeitos a retenção de IRRF sejam detalhados com base no tipo de rendimento e na alíquota aplicada, de forma específica para cada beneficiário.
A sequência está correta em:

A respeito das receitas públicas, analisar os itens.

I. As receitas correntes são provenientes de tributos.

II. As receitas agropecuárias e de serviços são receitas de capital.

III. Nas receitas de operações intraorçamentárias, não ocorre a entrada de recursos.

Está CORRETO o que se afirma: 

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF referentes a Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. No âmbito municipal, o RGF será emitido, ao final de cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes Executivos e Legislativo. Sobre o RGF, assinale a afirmativa correta.

Suponha que em determinado município mineiro diversos médicos efetivos estão pedindo demissão, uma vez que os salários pagos oferecidos são baixos. Para não interromper a prestação dos serviços de saúde, o Poder Executivo abriu procedimento de credenciamento e está contratando médicos temporários para atender à demanda. Nos termos do MCASP (2023), as despesas decorrentes desses contratos deverão ser contabilizadas no seguinte elemento de despesa: