Questões de Contabilidade Pública da IBAM

A Lei nº 4.320/64 criou regras para o empenho, a liquidação e o pagamento de despesas. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, desde que não pendente de implemento de condição.
(__) Em nenhum caso poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.
(__) O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
(__) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

A sequência está correta em:

A elaboração da DIRF requer a correta segregação dos rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas, garantindo que os valores, retenções e informações sejam devidamente registrados para evitar inconsistências fiscais. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A inclusão de comissões pagas a representantes autônomos na DIRF deve discriminar os valores retidos de IRRF e as contribuições previdenciárias aplicáveis, associando-os ao CPF do beneficiário.
(__) Os rendimentos pagos a consultorias de pessoas jurídicas devem ser informados na DIRF apenas se houver retenções de ISS, sendo dispensável em caso de IRRF não aplicável.
(__) A correta segregação entre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas é essencial para evitar divergências no cruzamento eletrônico realizado pela Receita Federal.
(__) O preenchimento da DIRF exige que os pagamentos sujeitos a retenção de IRRF sejam detalhados com base no tipo de rendimento e na alíquota aplicada, de forma específica para cada beneficiário.
A sequência está correta em: