Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

Durante um exercício financeiro em um ente municipal, foi detectada a necessidade de reforçar dotações que se mostraram insuficientes e também abrir novos créditos para fazer frente a despesas não previstas, conforme descrito a seguir.



A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em: 

O planejamento é uma atividade importante para possibilitar a execução de políticas públicas bem formuladas que geram benefícios a toda a sociedade. Por isso, a Constituição da República de 1988 prevê instrumentos que formalizam esse processo para todas as esferas governamentais. O instrumento que estima a receita e fixa a despesa de um ente para um determinado exercício também:

Dos três instrumentos de planejamento e orçamento governamental previstos na Constituição da República de 1988, o PPA é o que tem menor regulamentação e detalhamento do seu conteúdo e processo de elaboração. A despeito dessa reduzida regulamentação, uma exigência consolidada acerca do PPA é a:

Durante um treinamento sobre os princípios e normas que regem o processo orçamentário dos entes públicos, um dos alunos apresentou um questionamento acerca da abrangência do orçamento anual. Segundo ele, se há um balanço do setor público nacional que inclui todos os entes anualmente, deveria haver também um orçamento geral que englobasse os orçamentos de todos os entes federativos. Porém, esse raciocínio do aluno em treinamento não tem base nos princípios orçamentários, e pode ser refutado pelo princípio do(a): 

Uma empresa comercial realizou as seguintes operações em seus estoques na compra de pares de tênis:
- Em 15/03 comprou um lote de 20 pares por R$ 600,00 cada; - Em 17/03 comprou um lote de 20 pares por R$ 700,00 cada; e - Em 20/03 vendeu 20 pares por R$ 1.000,00 cada.
Considerando-se as informações apresentadas e segundo o critério de valoração de estoques: