O planejamento é uma atividade importante para possibilita

#Questão 904971 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

O planejamento é uma atividade importante para possibilitar a execução de políticas públicas bem formuladas que geram benefícios a toda a sociedade. Por isso, a Constituição da República de 1988 prevê instrumentos que formalizam esse processo para todas as esferas governamentais. O instrumento que estima a receita e fixa a despesa de um ente para um determinado exercício também:

A) deve apresentar a despesa fixada por poder e órgãos, que em geral reflete a estrutura administrativa do ente;

B) deve instituir fundos para a cobertura de despesas extraordinárias;

C) deve vincular a aplicação de receitas de capital em investimentos em atividades finalísticas;

D) pode autorizar a concessão de garantias a órgãos e entidades da sua estrutura;

E) pode autorizar percentual da despesa fixada para a abertura de créditos adicionais especiais.

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