Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir.

A execução provisória do orçamento é admitida nos casos em que a sanção do projeto de lei orçamentária anual não ocorrer até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. 

Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir.

A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada para identificar a origem do recurso segundo o fato gerador da receita.

Relativamente à execução orçamentária e financeira das receitas públicas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.

A liquidação da despesa orçamentária constitui o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro.

Relativamente à execução orçamentária e financeira das receitas públicas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.

Deve haver autorização orçamentária para a devolução de uma receita orçamentária recolhida a maior. 

De acordo com a estrutura e o fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente.

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser considerado na receita orçamentária do balanço orçamentário do exercício de referência.