Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

#Questão 904994 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço público. À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no MCASP, a entidade pública deve considerar que:

A) a divulgação em notas explicativas deve ser feita caso se avalie que a probabilidade de êxito é remota;

B) como se trata de uma receita possível, o ativo contingente deverá ser reconhecido quando o recurso for arrecadado;

C) se a entrada de recursos for considerada provável, o ativo contingente deverá ser registrado em contas de controle;

D) uma contingência ativa deverá ser reconhecida se o êxito no processo for considerado possível;

E) uma VPA deve ser reconhecida quando o jurídico considerar que há probabilidade de ganho do processo.

#Questão 904995 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como espaço de memória da cidade e também como sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além de seu valor cultural. À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esse imóvel:

A) deve ser registrado separadamente de acordo com os potenciais de uso;

B) deve ser reconhecido e mensurado na mesma base de outros ativos imobilizados;

C) deve ser tratado contabilmente sob a condição de propriedade para investimento;

D) é de difícil mensuração, a qual carece de normatização específica;

E) não está sujeito a depreciação em decorrência da sua vida útil indefinida.

#Questão 904996 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ao mesmo tempo um benefício para os servidores e uma obrigação para as entidades públicas. O MCASP os trata como exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência. Ao realizar os registros contábeis patrimoniais relativos a férias remuneradas, um servidor recentemente designado para a função ficou em dúvida quanto ao momento e à abrangência do registro e, após consultar um servidor mais experiente, este lhe esclareceu que:

A) a apropriação das férias deve ser feita mensalmente junto com encargos patronais incidentes;

B) a apropriação das férias deve ser feita mensalmente, mas os encargos patronais incidentes, somente no pagamento;

C) a apropriação das férias deve ser iniciada apenas quando solicitadas pelo servidor;

D) encargos patronais incidentes sobre férias devem ser lançados somente no final do exercício financeiro;

E) se um servidor for exonerado durante o exercício financeiro, o valor proporcional de férias apropriado deve ser estornado.

#Questão 904997 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

Os estoques de materiais e suprimentos constituem um recurso importante para as entidades públicas que, em grande parte, os emprega na prestação de serviços. Ao tratar da mensuração desses recursos, o MCASP indica como regra geral que deve ser pelo custo histórico ou pelo:

A) custo corrente de reposição, dos dois o maior;

B) preço médio ponderado, dos dois o menor;

C) preço presumido, conforme política da entidade;

D) seu valor justo na data da aquisição;

E) valor realizável líquido, dos dois o menor.

#Questão 904998 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Uma dessas diferenças está nos objetivos da elaboração das demonstrações contábeis, que têm foco no fornecimento de informações úteis, tendo em vista o processo de prestação de contas e responsabilização. A elaboração de tais demonstrações de acordo com as normas definidas no MCASP é facultativa para:

A) conselhos profissionais;

B) consórcios públicos;

C) empresas estatais dependentes;

D) fundações públicas;

E) fundos públicos.

Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

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