Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

A NBC TSP Estrutura Conceitual trata das bases de mensuração de ativos e passivos do setor público, enfocando suas principais características. O texto inclusive coloca em paralelo as bases que se referem a ativos e passivos. Uma dessas bases é o preço presumido, que representa o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.
Essa base de mensuração de passivos pode ser associada à seguinte base de mensuração de ativos:

Em um Município há uma praça pública onde estão instalados alguns bancos, aparelhos de ginástica ao ar livre e três quiosques utilizados por permissionários. O equipamento é administrado pela Prefeitura Municipal. A fim de incentivar os artesãos e empreendedores locais, a Prefeitura lançou um projeto para a promoção de feiras nos finais de semana. Entre outras ações, a Prefeitura contratou a locação de tendas para os expositores.
Essa contratação deve ser tratada como: 

Julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas públicas.

I Em sentido estrito, são receitas públicas somente as que estiverem inscritas no orçamento público.

II Constitui dívida ativa o crédito tributário regularmente inscrito no órgão competente após findo o prazo de pagamento fixado legalmente ou determinado em processo regular concluído.

III Na fase de arrecadação, entrega-se ao poder público a receita que lhe é devida.

Assinale a opção correta. 

O elo entre os planejamentos de médio e curto prazo dos entes públicos se dá por meio

Para responder a questão abaixo, considere a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Quanto ao exercício financeiro, assinale a alternativa correta.