Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Identifique quais dos itens abaixo apresentam as principais dessas características, de acordo com o MCASP, e assinale a alternativa correta.
I. A importância do orçamento público II. A natureza dos programas e longevidade do setor público III. O mapeamento de risco do setor público IV. A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público V. O papel regulador das entidades do setor público

Atributos da conta contábil são características próprias que a diferenciam de outras contas do PCASP, como, por exemplo, as contas do balanço patrimonial marcadas com os atributos “F” (financeiro) e “P” (permanente), as quais permitem a aferição do superávit financeiro, conforme determina a Lei nº 4.320/1964.

Um determinado ente público municipal adquiriu equipamento para atendimento à Secretaria de Saúde e tal fato gera lançamentos contábeis de natureza orçamentária, patrimonial e de controle. O seguinte registro refere-se ao fato apresentado: 


Considerando as informações, o lançamento apresentado se refere a:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 16.5, que versa sobre o registro contábil, é CORRETO afirmar que:

A respeito da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, podemos afirmar que a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização é chamado: