Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sobre definição e contabilização da Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:
I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. II. No órgão ou entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e, no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA). III. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Quais estão corretas? 

De acordo com as definições da Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. III. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários. 
Quais estão corretas? 

A Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com as definições dessa legislação, analise as seguintes assertivas:
I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício. II. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura. III. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão inclusas como receita extraordinária, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como receita corrente, no orçamento da que as deva receber.
Quais estão corretas? 

Em 1/1/2022, um hospital público adquiriu um equipamento para o centro cirúrgico por R$ 120.000,00. Na ocasião, foram registrados os seguintes gastos:  

• frete para entrega: R$ 2.400,00; • material para instalação do equipamento: R$ 3.600,00; • outros gastos para instalação: R$ 18.000,00; • custos de remoção do equipamento, no fim de sua vida útil, estimados em R$ 12.000,00, em valor presente;  • na data, o valor justo do equipamento era de R$ 168.000,00. 
O valor contabilizado relativo ao equipamento, em 1/1/2022, foi de

Uma entidade do setor público adquiriu um equipamento. O processamento desse gasto orçamentário percorreu a seguinte ordem: empenho em 20/12/2021; recebimento do equipamento em 10/1/2022; e pagamento do gasto em 16/1/2022. O registro da compra do equipamento atendeu às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Assim, esse gasto foi registrado em 31/12/2022 como