Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

Uma entidade do setor público apresentou os seguintes saldos referentes ao exercício financeiro de 2021:
• receitas orçamentárias correntes realizadas: R$ 50.000,00;
• dotação orçamentária das despesas correntes: R$ 60.000,00; • despesas orçamentárias correntes empenhadas: R$ 40.000,00;  • inscrição de restos a pagar, em 31/12/2021: R$ 10.000,00;  • pagamento de restos a pagar não processados: R$ 6.000,00. 
De acordo com os dados, o resultado financeiro e o valor da despesa orçamentária corrente paga, no exercício de 2021, são, respectivamente,

Dadas as afirmativas quanto ao alcance  da NBC TSP - Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

I. As entidades do setor público, inclusive as empresas estatais dependentes, submetem-se parcialmente, às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II. As entidades do setor público, inclusive as empresas estatais dependentes, aplicam, obrigatoriamente, as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

III. As normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aplicam-se, facultativamente, às fundações de direito privado. 

verifica-se que está/ão correta/s apenas

Analise as situações descritas a seguir no contexto da execução orçamentária de um ente público, sob as regras preconizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Situação I – Empenho de uma despesa com aquisição de bens em que estes serão entregues somente em um momento posterior;
Situação II – Um serviço de manutenção foi prestado por uma empresa especializada, mas, por um erro do setor, o empenho só aconteceu após a sua conclusão e reconhecimento patrimonial;
Situação III – Empenho de uma despesa de prestação de serviço, com todas as etapas concluídas; e o fornecedor dos serviços entregou toda a documentação comprobatória regularmente;
Situação IV – Empenho de despesas relativas à folha de pessoal, com previsão de pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente. Nesse intervalo, serão feitos os ajustes decorrentes da apuração de faltas e horas extras.

Considerando apenas as informações dadas e à luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as situações que ensejam contabilização como Crédito Empenhado em Liquidação são somente:

Em decorrência de uma falha no módulo de demonstrações contábeis do sistema de processamento de informações orçamentárias, contábeis e financeiras de um ente público, o balanço financeiro (BF) apresentou um erro no processamento do item “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados”, conforme modelo proposto no MCASP.
O BF precisou ter seus saldos ajustados em uma planilha eletrônica, pois valores relativos ao referido foram apresentados equivocadamente no grupo:

Na estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário preconizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) há informações sobre as receitas e despesas em cada estágio de planejamento e execução que possibilitam análises mais detalhadas.
Para apurar e analisar os saldos a executar de cada grupo de natureza da despesa, é necessário subtrair as despesas: