Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre as receitas orçamentárias e as receitas (ingressos) extraorçamentárias.

1. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade. 2. Ainda que haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária Anual (LOA) registrar a previsão de arrecadação da receita orçamentária, a ausência formal do registro dessa previsão na LOA lhes retira o caráter de orçamentárias. 3. Ingressos extraorçamentários previstos na lei orçamentária anual, e que forem arrecadados no exercício financeiro seguinte, são reconhecidos como receitas orçamentárias do exercício financeiro em que ocorrer a arrecadação. 4. Receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na lei orçamentária anual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Faça uma análise dos dados contidos nas demonstrações financeiras da “Cia J.C.V. S/A” e assinale a alternativa CORRETA. 

Pela análise, é CORRETO afirmar:

De acordo com o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

Conforme o MCASP, os Princípios Orçamentários, válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

Assinale a alternativa que contém apenas princípios orçamentários:

De acordo com o parágrafo 2º, do art. 2º, da Lei 4.320/1964, acompanharão a Lei de Orçamento:

I. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

II. Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;

III. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços; e,

IV. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

Estão CORRETAS apenas assertivas: