Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

O Patrimônio Público deve receber o tratamento contábil adequado de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam obter informações que lhes permitam conhecer a verdadeira situação patrimonial da entidade e realizar comparações com outras entidades.
De acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, avalie as afirmações sobre o patrimônio público.
I - De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, se o item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliada.
II - Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação ou exaustão, cuja apuração deve ocorrer anualmente, se o item ainda estiver em condições de uso, devendo a revisão da vida útil e do valor residual ocorrer mensalmente.
III - O valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, é chamado de Valor Líquido Contábil. IV - Os bens de uso comum do povo, classificados em ativos de infraestrutura, não devem integrar sistema ou rede especializada, devem possuir usos alternativos e o seu reconhecimento e mensuração precisam seguir bases específicas, diferente dos demais ativos imobilizados.
Está correto apenas o que se afirma em

A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis estabelece como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
( ) Ativos, passivos, receitas e despesas não devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por NBC TSP.
( ) As demonstrações contábeis não devem ser descritas como em conformidade com as NBCs TSP, a menos que cumpram todas as suas exigências.
( ) As NBCs TSP se aplicam a todas as demonstrações contábeis e às informações contábeis apresentadas em outro relatório anual ou documento elaborado pela entidade.
( ) No conjunto completo das demonstrações contábeis incluem-se o balanço patrimonial, o balanço financeiro, o balanço orçamentário e a demonstração das variações patrimoniais.
( ) A entidade deve estar pronta para divulgar suas demonstrações contábeis em até doze meses a partir da data-base das demonstrações contábeis e, em razão da complexidade das operações da entidade, poderá divulgar as demonstrações contábeis em novo prazo aceitável, desde que não superior a dezoito meses.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Uma entidade pública integrante da administração direta do governo federal apresentou, ao final do exercício de 2021, as seguintes informações contábeis:

Considerando-se as informações apresentadas nos quadros anteriores, e de acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especialmente a Lei Federal nº 4.320/64, o

No dia 30/03/2022, um órgão público federal realizou o pagamento de uma despesa pública por meio da rede bancária, relativa a Restos a Pagar Processados do exercício de 2019, no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Considerando-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a escrituração das transações no Setor Público e o método das partidas dobradas, para lançamento contábil do pagamento é correto afirmar que haverá débito na conta

Tendo em vista que a Lei n.º 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta: