Questões de Contabilidade Pública do ano 2011

Créditos suplementares, créditos especiais e crédito extraordinário.

Crédito extraordinário, crédito financeiro, crédito legislativo.

Créditos suplementares, crédito de vigência, crédito antecipado.

Créditos especiais, créditos suplantares, crédito financeiro.

Crédito antecipado, crédito extraordinário, crédito legislativo.

O crédito suplementar, aberto por decreto, dispensa a autorização legislativa.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os requisitos fundamentais e suficientes para a abertura do crédito extraordinário são a urgência e a relevância da despesa

A regra para abertura de créditos adicionais é a indicação de recursos para compensar as despesas criadas ou suplementadas.

Somente o crédito suplementar nunca pode ser reaberto no exercício seguinte de sua vigência.

O poder legislativo e o judiciário podem encaminhar projetos de lei de créditos para atender as despesas constitucionalmente obrigatórias.

Os créditos suplementares e os especiais são abertos por lei de iniciativa do Poder Executivo.

A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

O ato que abrir os créditos adicionais indicará a importância e a espécie dos mesmos e a classificação da despesa, até onde for possível.

Os créditos suplementares destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

O superávit patrimonial é considerado recurso disponível para a abertura dos créditos especiais.