Questões de Contabilidade Pública do ano 2011

Os pagamentos dos valores líquidos dos salários de servidores públicos devem compor um lançamento distinto dos valores referentes às retenções.

Para o reconhecimento da receita e da despesa públicas, devese utilizar o mesmo procedimento tanto no enfoque patrimonial como no enfoque orçamentário.

A contabilização das operações típicas deve abranger, em um mesmo lançamento, os cinco subsistemas de contas nelas envolvidos.

O registro da despesa fixada na lei orçamentária não afeta a conta de crédito inicial do subsistema orçamentário.

Para se registrar o cancelamento de uma dívida inscrita na dívida ativa da administração pública, deve-se creditar a conta de decréscimos patrimoniais.

contingentes podem ser concedidos independentemente da existência de recursos disponíveis, mas dependem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo.

suplementares destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e independem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo.

extraordinários devem ser financiados obrigatoriamente pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior e somente podem ser abertos com autorização expressa do Poder Legislativo.

especiais criam um novo programa ou evento de despesa não previsto no orçamento e dependem de autorização prévia pelo Poder Legislativo.

complementares são voltados exclusivamente para o atendimento de despesas urgentes e imprevistas e independem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo, bastando a edição de um decreto do Poder Executivo.

insuficientemente dotadas na lei de orçamento, com vigência no exercício em que forem autorizados.

imprevisíveis e urgentes, com vigência até o término do exercício seguinte independentemente do mês de autorização.

imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

para as quais não haja dotação orçamentária específica, com vigência até o término do exercício seguinte.

para as quais não haja dotação orçamentária específica, com vigência no exercício em que forem autorizados.

de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

do superávit orçamentário apurado em balanço do exercício anterior.

do excesso de arrecadação.

do saldo patrimonial apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.