Questões de Contabilidade Pública do ano 2011

apenas a despesa total liquidada.

a despesa nele legalmente empenhada.

somente a despesa efetivamente paga.

a despesa liquidada, porém, ainda não empenhada em restos a pagar.

somente os valores nele inscritos em restos a pagar processados.

30

60

130

190

370

180 e 200

180 e 250

240 e 250

280 e 250

340 e 200

a aquisição de bens imóveis.

o pagamento de servidores aposentados e de pensionistas.

o pagamento de juros das dívidas públicas interna e externa.

a subscrição de capital de empresas industriais.

a devolução de cauções recebidas.

É possível a realização de uma despesa pública sem prévio empenho, uma vez que a legislação prevê despesas para as quais pode ser dispensada a nota de empenho.

A liquidação da despesa ocorre com o despacho da autoridade competente, determinando o seu pagamento através de ordem bancária.

A fixação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

As despesas relativas ao pagamento de contas de água, de luz e de telefone de um ente público constituem exemplos de empenho feito por estimativa.

O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento e somente é válido quando não haja condição de pendência para a execução do serviço ou entrega do bem adquirido.