Questões de Contabilidade Pública do ano 2011

O Planejamento Governamental, realizado por meio do orçamento público, deve atender aos seguintes princípios: Racionalidade e Razoabilidade, Previsão, Universalidade, Unidade, Continuidade e Aderência.

O princípio de Aderência indica que

A contabilidade aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações cujos subsistemas convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. O subsistema que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle é conhecido como

Com base nos conceitos e na legislação aplicados à contabilidade pública, julgue os itens de 105 a 107.

A contabilidade pública deve evidenciar os fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial. Sendo assim, o registro das variações patrimoniais deve ser efetuado independentemente da execução orçamentária, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade. Desse modo, o lançamento, para efeito tributário, servirá de referência para o reconhecimento, entre outros, do IPTU e do IPVA.

Com relação à economia do setor público, julgue os itens subsequentes.

Os chamados critérios abaixo da linha e acima da linha constituem duas formas de apuração dos resultados primário e nominal. No primeiro caso, o desempenho fiscal do governo é apurado por intermédio do cálculo de variação do endividamento líquido em determinado período. Utilizando-se o critério acima da linha, apura-se o desempenho fiscal do governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período.

Com relação a interferências e mutações, julgue os itens subsequentes.

A compra de um veículo é contabilizada como interferência ativa, por se tratar de despesa de capital, caso em que os recursos despendidos produzem acréscimos no patrimônio, aumentando a riqueza patrimonial.