Questões de Comunicação Social da FGV

Leia as duas notícias abaixo:

I. ”Um imigrante brasileiro de 27 anos é morto no metrô de Londres por policiais da Scotland Yard. Jean Charles de Menezes levou oito tiros à queima-roupa depois de ser confundido com um terrorista árabe. Ele era de Gonzaga (MG) e vivia há três anos no sul da capital inglesa, onde morava com um primo, Alex Pereira. A Scotland Yard disse que seus homens atiraram porque o brasileiro tentou fugir quando foi abordado. De acordo com o primo de Jean, o rapaz foi baleado pelas costas.”

II. ”Uma professora de 48 anos é baleada na véspera do Dia dos Professores. Nanci Gomes da Silva foi atingida no tórax durante um tiroteio entre policiais e supostos ladrões de carros, em Higienópolis, na zona norte do Rio de Janeiro. A professora está internada no Hospital Pasteur e respira com a ajuda de aparelhos. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, o estado de saúde dela é grave.”

Agora, levando em conta os critérios para a escolha de notícias, os casos descritos acima correspondem, respectivamente, a:

De acordo com a Constituição da República, de 1988, compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Ao Congresso Nacional cabe apreciar os atos de outorga.

Conforme o parágrafo 5º do Artigo 223 da Constituição, os prazos da concessão ou permissão para as emissoras de rádio e de televisão serão, respectivamente:

De acordo com a Constituição da República, de 1988, cabe ao Congresso Nacional apreciar atos de outorga relativos a concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Conforme o parágrafo 2º do Artigo 223 da Constituição, a nãorenovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo:

O Art. 221 do Capítulo V da Constituição Federal diz que:

Os produtos audiovisuais quase sempre envolvem algum aspecto ligado à lei de direitos autorais, que permite determinadas exceções para a liberação do uso de material com registro de autor. Essas exceções estão descritas em uma cláusula denominada: