Questões sobre Legislação em Comunicação Social

Assinale a única alternativa que não faz referência ao CONAR.

Julgue os próximos itens, relativos à observância de preceitos éticos e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.

A censura às atividades de imprensa e aos conteúdos jornalísticos foi extinta com a Constituição Federal de 1988, exceção feita apenas à eventualidade de vigência de estado de sítio.

Julgue os próximos itens, relativos à observância de preceitos éticos e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.

A assembleia geral de um sindicato é a instância final a ser consultada para que um jornalista filiado seja excluído do quadro corporativo sindical, sendo garantido ao profissional amplo direito de defesa em todas as fases preliminares do processo de exclusão.

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

Danos morais com repercussões materiais decorrentes de uma notícia infundada podem ser reparados mediante intermediação do PROCON, desde que as partes aceitem solução consensual.

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.