Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalíst...

#Questão 162191 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.

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