Questões de Comunicação Social do ano 2006

De acordo com a lei de imprensa, toda pessoa física ou jurídica que for acusada ou ofendida em publicação feita em jornal ou periódico, ou em transmissão de radiodifusão, ou a cujo respeito os meios de comunicação e divulgação veicularem fato inverídico ou errôneo, tem direito a resposta ou retificação.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. O pedido de resposta ou retificação deve ser atendido num prazo máximo de 10 (dez dias) pelo jornal, emissora de radiodifusão ou agência de notícias.
II. Será negada a publicação ou transmissão da resposta ou retificação nos casos em que a resposta ou retificação não seja formulada por escrito dentro do prazo de 5 (cinco) dias da data da publicação ou transmissão.
III. Será negada a publicação ou transmissão da resposta ou retificação quando versar sobre atos ou publicações oficiais, exceto se a retificação partir de autoridade pública.

Assinale:

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Ao vedar o anonimato a quem manifesta o pensamento (art. 5.º, IV), as garantias constitucionais relativas à liberdade de expressão não excluem, em princípio, a possibilidade de uma denúncia anônima.

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Assegurar direito de resposta proporcional ao agravo (art. 5.º, V) àqueles atingidos pela mídia estimula, na prática, o exercício da auto-censura por parte dos veículos de comunicação.

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Embora seja livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, somente aquele que observar a regulamentação correspondente poderá exercer o jornalismo com pleno usufruto das garantias constitucionais.

A comunicação e o marketing procuram fazer, cada vez mais, pesquisas acerca da natureza do tamanho das audiências e públicos, acerca dos efeitos de curto e longo prazos das mensagens e acerca de como ouvintes e expectadores usam os meios e recebem suas mensagens. Essas pesquisas dão suporte às ações cotidianas dos profissionais na formatação dos produtos da comunicação de massa dirigidos aos seus públicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. A comunicação e o marketing das agências reguladoras, no entanto, não têm obrigação de observar essa regra.