Questões de Ciência Política da ESAF

Concentração do poder executivo, com gabinete de partido único e maioria estreita.

Superposição dos poderes e predomínio do gabinete.

Sistema de partidos unidimensionais.

Bicameralismo assimétrico.

Governo federativo.

As abordagens baseadas no postulado da determinação estrutural admitem o conceito da "autonomia relativa" do Estado, ou seja, a capacidade de este assumir cursos de ação que contrariam os interesses de classes ou frações de classe dominante ou que privilegiam demandas da classe dominada em detrimento da classe dominante, tendo em vista interesses estratégicos maiores do próprio capitalismo.

A maioria das abordagens clássicas da Ciência Política concebe o Estado como uma organização autônoma frente a grupos, classes ou elites específicas, capaz de afetar decisivamente os agentes do jogo político e os geradores de demandas, já que os agentes públicos são detentores dos mais relevantes recursos de poder.

Para desencadear mudanças estruturais é necessário que o Estado tenha capacidade de formular objetivos próprios e poder para tomar decisões e executá-las, insulando-se em relação aos grupos interessados na permanência do status quo.

As preferências do Estado constituem-se a partir das condições e atributos que diferenciam os agentes públicos dos atores privados e da sua autopercepção enquanto agentes do Estado, ou seja, uma estrutura dotada de poder e competência para tomar e implementar decisões de longo prazo, por cujas conseqüências eles são responsáveis.

O conceito de autonomia imersa significa que os agentes públicos devem ser dotados da autonomia necessária para realizar transformações e conduzir as políticas públicas com ganhos de eficácia, mas devem estar vinculados a uma densa rede de relações sociais, essencial à construção de coalizões de apoio, a partir dos próprios objetivos de mudança.

Formas de mobilização coletiva autônoma, transitória, sem estrutura organizacional, porém dotada de lideranças e objetivos próprios fundados em um conjunto de valores comuns, e que visam a provocar mudanças em um ou mais aspectos da vida em sociedade ou na própria estrutura desta.

Conjunto de indivíduos dotados de motivações comuns que, sem participar diretamente do processo eleitoral, recorrem a sanções negativas ou positivas, ou ainda a ameaças, a fim de influenciar decisões públicas.

Arranjo cooperativo entre o poder público e atores privados por meio do qual fazem-se barganhas e estabelecem-se compromissos mediante os quais certas políticas têm a sua implementação garantida pelo consentimento dos interesses privados, os quais se encarregam inclusive de assegurar os necessários mecanismos de controle.

d) Estrutura de acesso e contato com o sistema político pela qual políticos profissionais constituem redes de fidelidades pessoais mediante a distribuição de recursos públicos como ajuda a particulares, em troca de legitimação e apoio.

Arranjo político que se estabelece dentro do Estado, resultante da captura de agências governamentais ou de alguns de seus membros por setores de sua clientela privada e, ao mesmo tempo, da aliança de atores privados, especialmente representantes do empresariado, com segmentos da burocracia, em defesa de propostas de interesse específico.

A designação de um servidor público para a realização de atividades do interesse pessoal do governante.

A utilização do patrimônio de empresas privadas com fins eleitorais.

A disputa de bancadas estaduais de deputados federais para aumentar os investimentos federais em seus estados.

Pressão de grupos políticos para a garantia de direitos adquiridos.

A ação política de sindicatos patronais para aumentar o lucro das empresas.

Uma relação entre a burocracia e a sociedade, baseada na troca de dados e informações, visando constituir mecanismos formais para a representação de interesses no interior do aparato burocrático e tornar transparentes as influências particulares sobre as decisões públicas

Uma relação entre agências governamentais que compartilham objetivos de redução de custos ou otimização de resultados, visando proporcionar qualificação e treinamento especializado aos seus funcionários, a fim de capacitá-los para o exercício de tarefas complexas.

O estabelecimento de padrões de hierarquia, divisão de funções, busca de excelência e eficiência máxima, com a finalidade de eliminar o contato entre decisores públicos e a sociedade, para que as ações de governo espelhem estritamente os interesses gerais da nação.

O estabelecimento de barreiras institucionais destinadas tanto a bloquear pressões partidárias e o encaminhamento de demandas personalísticas quanto a assegurar a eficiência na alocação dos recursos necessários à gestão das políticas governamentais.

Um esforço de racionalização burocrática destinada a imprimir aos funcionários do Estado a ética da convicção, traduzida pelo predomínio de uma visão tecnicista do processo legislativo, e a reservar aos políticos a ética das responsabilidades, mais apropriada à representação de interesses e à negociação de demandas conflitantes.