Questões de Ciência Política da ESAF

Combinar a manutenção da propriedade privada e de todas as principais instituições necessárias ao funcionamento do mercado capitalista com princípios de regulação estranhos ao liberalismo econômico, como seguro desemprego, salário mínimo, proibições e desestímulos à demissão de trabalhadores pelas empresas privadas, representação dos sindicatos nos órgão públicos e privados de gestão, serviços públicos universais de saúde e educação.

Aplicar a noção de política econômica anti-cíclica, posteriormente transformada por John Maynard Keynes num dos fundamentos do modelo de administração macroeconômica que prevaleceu no Ocidente até o início da chamada ""revolução neoliberal"", iniciada na Inglaterra e nos Estados Unidos nos governos de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, respectivamente.

Rejeitar o alinhamento automático ao bloco capitalista ocidental estabelecido em torno da OTANOrganização do Tratado do Atlântico Norte, por se considerar um sistema misto e, portanto, necessariamente imparcial.

Ser a expressão de uma ampla coalizão sóciopolítica constituída em torno da regulação estatal do mercado, com vistas a promover a inclusão social e a segurança econômica, e instituída por meio de um sistema de consultas diretas e indiretas à sociedade organizada na forma de participação de sindicatos, organizações empresariais e partidos políticos no processo decisório governamental.

Acumular crescentes desequilíbrios macroeconômicos na forma de dívida pública e inflação, promovendo o que se convencionou chamar de ""crise fiscal do estado"".

2 / 5 / 3 / 1 / 4 / _ / _ /

5 / 2 / 3 / 1 / 4 / _ / _ /

5 / 2 / _ / _ / 1 / 4 / 3 /

5 / 2 / _ / 1 / 4 / _ / 3 /

2 / 5 / 1 / _ / 4 / _ / 3 /

Até a aprovação do Regime Jurídico Único - RJU, em 1990, o funcionário público civil da União contribuía apenas para o benefício de pensão por morte por meio de uma alíquota de 6% sobre sua remuneração. Com a introdução da Constituição de 1988, do RJU e legislação posterior, essa contribuição passou a ser, a partir de 1993, referente ao Plano de Seguridade Social do servidor público, com alíquotas escalonadas em 9%, 10%, 11% e 12% sobre a remuneração, posteriormente unificadas em 11%.

A aprovação da Emenda Constitucional nº 20 (dezembro de 1998) acarretou, entre outras, as seguintes alterações nas regras de funcionamento do regime previdenciário do setor público: transformação da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por tempo de contribuição; introdução do limite etário de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres para o requerimento da aposentadoria por tempo de serviço; eliminação da aposentadoria por tempo de serviço proporcional; proibição de acumulação de aposentadorias e salários, a não ser quando expressamente permitido pela Constituição.

Em outubro de 1999, o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei que aumentava a contribuição dos funcionários públicos civis da União para o custeio de seu regime previdenciário próprio e introduzia a contribuição dos trabalhadores inativos (já aposentados), de forma escalonada, de acordo com a faixa do benefício – 9% para a parcela da remuneração que excedesse R$ 1.200,00 até o limite de R$ 2.500,00; e 14% incidente sobre a parcela que excedesse os R$ 2.500,00

A reforma aprovada pelo Congresso em 2003 estabelece: contribuição dos trabalhadores inativos com alíquota de 11%, incidente sobre a parcela do salário superior ao limite de isenção de R$ 1.440,00; desconto de 30% da parcela dos benefícios resultantes de pensões que excedam R$ 2.400,00; que o servidor público (homem) só fará jus à aposentadoria integral (último salário na ativa) se tiver 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo – os valores para as mulheres são, respectivamente, 55, 30, 20, 10 e 5 anos.

A idade para a aposentadoria compulsória do servidor público será de 75 anos a partir de 2012.

Estão todos corretos.

Estão todos incorretos.

Apenas 1 está correto.

Apenas 2 está correto.

Apenas 3 está correto.

todas

nenhuma

apenas 1, 2, 3 e 4

apenas 1, 2 e 4

apenas 1, 2, 4 e 5