Questões de Ciência Política do ano 2003

poder, consenso, cooperação, política, autoridade.

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O regime político, as instituições políticas e os padrões de legitimidade das forças de oposição e de situação afetam decisivamente a participação política.

A cultura associativista e o pluralismo são essenciais à participação política porque são fontes de estímulo político e unem os indivíduos e grupos primários às instituições e forças políticas

Quando a atividade política requer ação coletiva, os grandes grupos apresentam uma participação ótima porque, como todos se envolvem, caem os custos de coordenação.

A participação política tende a se reduzir em contextos de oligarquização das instituições democráticas

Os pequenos grupos tendem a exibir participação intensa e a conquistar uma parcela desproporcional de bens públicos nas democracias modernas.

Segundo Hobbes, ao pactuarem e instituírem o poder soberano, cada um dos súditos passa a reconhecer como seus todos os atos que o soberano praticar, em tudo o que disser respeito à paz e à segurança comuns. No que se refere às demais áreas da vida social, prevalece o absoluto arbítrio de cada indivíduo.

Para Rousseau, a fim de superar a ordem iníqua, é indispensável, pelo contrato, prover a alienação total e voluntária de cada um e de todos os membros da sociedade, com todos os seus direitos, em favor da comunidade. Por isso, não caberá estabelecer limites ao poder soberano assim fundado, já que ao obedecer à vontade geral, cada um estará obedecendo somente a si próprio.

De acordo com Locke, por livre consentimento os homens formam o corpo político, no qual a maioria tem o direito de interpretar e executar a lei natural, mas não o de reduzir a liberdade e a propriedade de qualquer indivíduo, em comparação com o que teria no estado de natureza. Caso isso ocorra, justifica-se o exercício da prerrogativa, que significa a ação em defesa do interesse comum sem a prescrição da lei, ou até mesmo contra a lei.

Conforme Monstesquieu, é a partir do estabelecimento da sociedade regida por leis que os homens se tornam fortalecidos e solucionam seus conflitos. Mas, para eliminar os riscos de despotismo, é preciso que se institua a separação e independência dos poderes e que se eliminem os "corpos intermediários", já que esses favorecem o desenvolvimento de poderes paralelos arbitrários.

Para pensadores utilitaristas, como Hume e Bentham, em vez de um contrato, a ordem política se constitui à base de uma percepção geral de interesses comuns e da utilidade do respeito aos direitos naturais. Para essa corrente da teoria política clássica, a ordem se mantém pelo costume, mas pode ser rompida pela rebelião, quando a lei deixa de ser útil à maioria dos indivíduos.

A representação política, nas democracias contemporâneas, consiste em um sistema institucionalizado de responsabilidade política, realizado por meio da livre designação eleitoral dos componentes das instituições políticas.

Nas democracias contemporâneas a representação política assume uma configuração simétrica e baseia-se numa perfeita correspondência entre as percepções dos representantes e os interesses dos representados.

A representação política, que se define como a equivalência dos interesses e valores de representantes e representados, constitui um mecanismo para organizar a participação da sociedade no exercício do poder.

A representação política pode ser uma relação de delegação, exercida como mandato imperativo, segundo o qual o representante possui autonomia e a única orientação para sua ação é o interesse dos representados, tal como ele os percebe.

A representação política pode ser uma relação de confiança, pois o organismo representativo é visto como um microcosmo que reflete as características do corpo político. Por isso, o representante é um executor fiel da iniciativa e da autonomia dos representados.

As crises econômicas poderiam criar as condições para a crise da hegemonia pelo fato de colocarem a burguesia, através do Estado, na posição de cometer sérios equívocos na maneira de lidar com os problemas econômicos e ao executar reformas.

No capitalismo avançado o Estado se torna tão intimamente envolvido com o processo de acumulação que a acumulação privada torna-se uma função da atividade burocrática do Estado e do conflito político organizado.

Embora o processo de produção capitalista, na sociedade civil, defina a formação de classes, o Estado atua redefinindo trabalhadores e capitalistas politicamente, enquanto sujeitos individuais, isolando-os, e depois recoletivizando-os sob a égide do Estado-Nação.

A fusão da base econômica com a superestrutura política na era atual estendeu a luta de classes da esfera da produção direta para a esfera da administração do Estado, e padronizou as formas de lutas, de modo que o Estado fosse capaz de controlá-las e contê-las em relações formalizadas.

Especialmente através da escola, o Estado desempenha uma posição esmagadoramente importante quanto aos efeitos na reprodução do próprio sistema de produção e suas instituições "privadas", tanto na reprodução da força de trabalho como na das relações de produção.