Questões de Ciência Política do ano 2003

I, III, V

I, III, IV

I, II, IV

II, III, V

II, III, IV

O presidencialismo é um sistema de governo republicano que, assentado em rigorosa separação de poderes, atribui ao Presidente da República grande parte da função governamental e a plenitude do poder executivo e parte do legislativo (regulamentações e decretos) e judiciário

No sistema parlamentar de governo o poder legislativo assume as funções do poder executivo, criando um conselho de ministros entre os seus membros para a administração do Estado. O presidente ou monarca tem apenas o papel de chefe-de- Estado, representando o país perante outras nações.

O princípio ou doutrina da separação dos poderes baseia a divisão dos poderes do governo em critérios funcionais e não-territoriais, pressupondo não só a existência de funções distintas de governo, como também o seu desempenho por diferentes autoridades

No sistema parlamentar de governo o poder executivo é exercido pelo chefe-de-Estado (monarca ou presidente) e por um governo cujo chefe, geralmente chamado de primeiro-ministro, é nomeado pelo chefe-de-Estado, sendo o monarca, ou presidente, responsável perante o parlamento

Um traço .c omum entre o presidencialismo e o parlamentarismo é o poder que tem o governo de dissolver o Parlamento.

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A administração pública burocrática emergiu na segunda metade do século XX como resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como instrumento de proteção do patrimônio público.

O Estado é a instituição que organiza a vontade de um povo, politicamente constituído, no que diz respeito a seus interesses coletivos. O Estado moderno precisa ser eficiente e ser gerido de forma efetiva e eficiente.

O governo é o grupo legítimo que mantém o poder, sendo o Estado a estrutura pela qual a atividade do grupo é definida e regulada. No caso das democracias liberais, o Estado tem que manter a legitimidade desse grupo atendendo de forma diferenciada ao seu público de apoio.

Por Estado entende-se um agrupamento de pessoas que vivem num território definido, organizado de tal modo que apenas algumas delas são designadas para controlar o restante e perpetuar este controle por meio do aparelho de Estado.

O Estado é um grupo territorial soberano e a administração pública deve servir aos interesses dessa soberania, sem nenhum compromisso com nenhuma de suas partes, sendo neutra em relação ao conflito distributivo interno.

III, V

II, IV, V

I, III, IV, V

II, III, IV

II, V