Questões de Arquivologia da FUNDATEC

A respeito da gestão arquivística de documentos digitais, analise as assertivas abaixo:

I. O e-Arq Brasil é claro quando afirma que não há divergências entre sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos e sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, pois ambos são utilizados para a organização da informação não estruturada de um órgão ou entidade.

II. Alguns requisitos são característicos de um SIGAD, conforme orientações emanadas pelo e-Arq Brasil, tais como: digitalização, armazenamento, catalogação, indexação e recuperação de documentos arquivísticos.

III. As recomendações do e-Arq Brasil são especialmente dirigidas para fornecedores e programadores, profissionais da gestão arquivística de documentos, usuários de um SIGAD, potenciais usuários de um SIGAD, potenciais compradores de serviços externos de gestão de documentos, organizações de formação e instituições acadêmicas.

IV. É facultativa a definição de uma política de gestão arquivística de documentos quando da implantação de um sistema de gestão arquivística de documentos, no âmbito dos órgãos e entidades públicas.

Quais estão corretas?

Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), o processo de análise de documentos de arquivo, que estabelece os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos, denomina-se:

O e-ARQ Brasil é uma referência básica de requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos elaborado pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do CONARQ, considerando a existência de um importante legado de documentos em formato digital que necessitam de tratamento adequado. Considerando esse documento, analise as assertivas abaixo:

I. O e-ARQ Brasil baseou-se em normas sobre especificação de requisitos de segurança funcional, gestão de documentos, preservação e metadados.

II. O e-ARQ Brasil foi elaborado em consonância com os padrões, modelos e esquemas de metadados do MoReq 2, e-Government Metadata Standard e o PREMIS Data Dictionary For Preservation Metadata, em sua segunda versão.

III. As principais resoluções que embasaram a elaboração do e-ARQ Brasil foram: Resolução nº 14/2001 e nº 20/2004, do CONARQ.

Quais estão corretas? 

A Lei nº 8.159/1991 trouxe pela primeira vez uma proposta de política nacional para os arquivos públicos privados, além de institucionalizar aspectos etimológicos e epistemológicos da arquivística contemporânea dentro de uma legislação federal, fortalecendo a atuação do profissional de arquivo no Brasil. No que se refere às políticas públicas de arquivos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considerando a Lei nº 8.159/91, é possível afirmar que os critérios de organização e vinculação dos arquivos da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, bem como a gestão e o acesso aos seus documentos, será definida por meio de legislação emitida pela administração pública do Estado do Rio Grande do Sul.

( ) É obrigação do arquivo da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca aderir ao Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo Prefeito.

( ) A Lei nº 12.527/2011 constitui parte da legislação arquivística brasileira, na medida que estabelece procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir acesso a informações, sendo dever da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca observar todos os critérios sobre acesso à informação no âmbito de sua atuação.

( ) Segundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais deve ser realizado somente no meio digital, seja por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

( ) Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas no descumprimento das normas previstas na Lei nº 13.709/2018 ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, tais como advertência e publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação às funções arquivísticas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) De acordo com Flores Melo (2021), são considerados instrumentos de classificação: os esquemas, os quadros e os planos de classificação.

( ) Os produtos da avaliação documental, conforme Flores Melo (2021), são: as listagens de transferência e o recolhimento, bem como as listagens de eliminação e o descarte.

( ) A função arquivística de classificação é fundamental para o processo de gestão documental, conforme elucida Flores e Lampert (2013), pois define a documentação que deve ser permanente, preservada ou eliminada, em virtude da sua irrelevância.

( ) Segundo Rousseau e Couture (1998), a criação/produção documental constitui uma das funções arquivísticas que estão, conforme Santos (2009), relacionadas à definição de normas, conteúdo, modelos, formato e trâmite de documentos de arquivo.

( ) A aquisição, segundo observa Santos (2009), contempla a entrada de documentos nos arquivos correntes, intermediário e permanente, sendo mais evidente nos arquivos permanentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: