Questões de Administração do ano 2013

As receitas financeiras referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões e dos dividendos recebidos pela União.

As receitas são classificadas de acordo com a natureza da operação econômica sobre a qual o tributo incide.

A natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, ao passo que a classificação da fonte de recursos tem a finalidade de identificar o destino dos recursos arrecadados.

Na classificação das receitas por meio do identificador de resultado primário, as obrigações dos bancos públicos estatais entram no cálculo do resultado primário.

As receitas financeiras do governo influenciam o cálculo do resultado primário.

Na etapa de recolhimento, os valores arrecadados são transferidos para as diversas contas existentes do Tesouro Nacional, conforme a natureza da arrecadação.

Quaisquer receitas orçamentárias devem passar, necessariamente, por todas as etapas de ocorrência dos fenômenos econômicos, que são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

As receitas lançadas e não recebidas pertencem ao exercício em que forem efetivamente arrecadadas.

As receitas orçamentárias são classificadas pelo regime de competência.

A etapa de recolhimento corresponde à entrega dos recursos ao Tesouro Nacional por contribuintes e devedores.

Para que determinada taxa de serviço público possa ser cobrada, é necessário que o contribuinte efetivamente faça uso do serviço prestado.

Tarifas são receitas compulsórias decorrentes da prestação de serviços públicos específicos, legitimadas por lei e regidas por normas de direito público.

Receitas derivadas da extração mineral são classificadas como receitas industriais.

Contribuições sociais são exemplos de receitas tributárias.

Impostos são as receitas cujo fato gerador é a utilização de determinados serviços públicos, sob os pontos de vista material e formal.

No orçamento fiscal, são registradas somente as despesas do Poder Executivo.

No orçamento, não são considerados os investimentos de empresas de economia mista, como o Banco do Brasil S.A.

Os gastos com o programa Bolsa-Família integram o orçamento fiscal.

Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao orçamento fiscal, tanto da seguridade social quanto dos investimentos em empresas estatais.

A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos, às subfunções.

A classificação funcional define em que esfera do orçamento será realizada a despesa.

O menor nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público é definido pela função.

As despesas associadas a bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente são englobadas pela função encargos especiais.

A classificação funcional da despesa depende de classificação prévia por programas de governo.