Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da ESAF

De acordo com o princípio da unidade, os orçamentos das três esferas da Administração deveriam ser unificados em um orçamento nacional.

Em consonância com o princípio do orçamento bruto, as transferências no âmbito interno de cada esfera da Administração se anulam.

A existência da conta única encontra respaldo no princípio da unidade de caixa.

A destinação dos recursos das taxas para o custeio de serviços específicos contraria o princípio da não-afetação de receitas.

A adoção do princípio da exclusividade condiciona a criação ou aumento de impostos a sua inclusão no orçamento.

os aluguéis de imóveis de propriedade da União

a inscrição de dívida ativa não-tributária

o produto da alienação de bens apreendidos

a outorga de serviços nos contratos de concessões e permissões

os valores inscritos em Restos a Pagar

o saldo da conta única do Tesouro

as despesas com investimentos

o resultado patrimonial

o resultado da execução orçamentária