Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da ESAF

as transferências para o Fundo de Participação dos Estados.

as transferências para o Fundo de Participação dos Municípios.

as receitas provenientes da compensação financeira entre os diversos regimes de previdência social, para contagem recíproca do tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria.

as contribuições de servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

os valores transferidos, voluntariamente, aos Estados, para implementação de PDV (Programa de Demissão Voluntária).

um evento de classe 40.0.xxx indica movimentação de crédito.

um evento de classe 10.0.xxx indica uma dotação de despesa.

um evento de classe 30.0.xxx indica empenho de despesa.

um evento de classe 70.0.xxx indica liquidação de Restos a Pagar.

um evento de classe 80.0.xxx indica um embolso financeiro.

para emissão de Pré-Empenho (PE), esta modalidade somente pode ser utilizada quando for inviável a utilização da Nota de Empenho (NE).

a utilização da Ordem Bancária (OB) busca evitar que sejam retirados valores da conta bancária da Unidade Gestora (UG) sem o devido registro no SIAFI.

a Nota de Lançamento (NL) somente deve ser utilizada para indicar movimentações de numerário.

a utilização do Pré-Empenho (PE) bloqueia o valor correspondente da dotação da UG.

a Guia da Previdência Social (GPS) é utilizada pelas UG para efetuarem retenções de valores de terceiros ao INSS.

são contabilizados e incluídos nas contas do ordenador de despesas como despesa realizada.

a prestação de contas é obrigatória somente para os casos em que o suprimento se destinar à aquisição de bens.

a concessão de suprimentos de fundos deve ser concedida a servidor público, não havendo restrição de cargo ou atribuição.

não há limitação no número de concessões de suprimento a uma mesma pessoa.

os suprimentos de fundos não aplicados até 31 de dezembro devem ser imediatamente devolvidos em razão do fechamento do exercício financeiro.

disponibilidade financeira de todos os setores da sociedade.

instrumento de ação administrativa para execução dos planos de longo, médio e curto prazos.

vontade política dos governos.

responsabilidade da sociedade com o governo.

situação econômica da sociedade.