Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da ESAF

Os agentes arrecadadores são somente os agentes públicos, como delegacias e os postos fiscais.

Só podem ser incluídos no orçamento os tributos criados por leis anteriores.

O momento da arrecadação é aquele em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.

O Poder Executivo tem autorização legal para arrecadar as receitas especificadas no orçamento público.

Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente, ao Tesouro Público, o produto da arrecadação.

Os recursos materiais representam cerca de 75% do capital das organizações e a forma de administrá- los reflete-se nos custos e na produtividade das empresas.

O balanço demonstrativo da posição econômica e financeira de um capital é apresentado de várias formas, quando classificado como patrimônio líquido corresponde às contas que não representam liquidez imediata, como coação e créditos devedores duvidosos.

O custo hospitalar total é composto pela soma dos materiais diretos, mão-de-obra direta, custos indiretos e despesas operacionais. Como exemplo de materiais diretos podemos citar os medicamentos.

Existe uma legislação específica sobre compra de material, onde a licitação pode ser dispensada nos casos de emergência quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obra, serviços, bens ou equipamentos.

Como exemplo de custo hospitalar incorrido, podemos citar os serviços prestados a um paciente em seu primeiro dia de internação.

atender às necessidades econômicas e sociais da coletividade.

redistribuir a renda nacional, com o objetivo de elevar o nível econômico da população.

constituir um plano de ação política que se traduz, necessariamente, na continuidade de despesas anteriormente criadas e em despesas novas ou em redução de despesas.

distribuir o ônus tributário pela população de forma eqüitativa e obter receitas para atender às necessidades coletivas.

estimular ou desestimular a produção,o consumo ou o investimento, ora incrementando a política de gastos públicos, ora contendo despesas.

o Resultado Orçamentário negativo é demonstrado na coluna "Despesa Fixada".

sua classificação para despesas é subdividida em "Despesas Financeiras" e "Despesas Orçamentárias".

independe da realização ou não da arrecadação de receitas tributárias.

demonstra as despesas e receitas previstas, confrontando- as com aquelas realizadas.

o superávit na arrecadação não caracteriza superávit orçamentário.

informa os créditos a disposição das Unidades Gestoras.

informa o montante das contas de resultado.

os valores relativos à inscrição de Restos a Pagar no exercício são computados como receita extraorçamentária.

como dispêndios extra-orçamentários no exercício são computados os pagamentos de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior.

oferece subsídios para o cálculo de Indicadores de Gestão.