Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da ESAF

São os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias.

São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

São autorizações abertas por decreto do Poder Executivo até o limite estabelecido em lei.

São autorizados para cobertura de despesas eventuais ou essenciais e, por isso mesmo, não considerados na Lei do Orçamento.

Alteração do papel do Estado

O progresso técnico.

A redução dos poderes dos governos

A influência das guerras

O desenvolvimento de novas necessidades sociais

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global.

Restos a pagar com prescrição interrompida.

Compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.

Despesa cuja inscrição em restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda esteja vigendo o direito do credor.

Despesas de exercícios encerrados para as quais o respectivo orçamento consignava crédito com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenham sido processadas em época própria.

Despesa cuja inscrição em restos a pagar ainda não tenha sido cancelada.

Quando o montante a ser pago for expresso em moeda estrangeira.

Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer parceladamente.

Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer de uma só vez.

Quando o montante a ser pago não puder ser previamente determinado.

Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer parceladamente ou de uma só vez.