São deduzidos do somatório das receitas tributárias, de c...

#Questão 15186 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Receitas Públicas, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

São deduzidos do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, para a composição da chamada "Receita Corrente Líquida da União", exceto:

as transferências para o Fundo de Participação dos Estados.

as transferências para o Fundo de Participação dos Municípios.

as receitas provenientes da compensação financeira entre os diversos regimes de previdência social, para contagem recíproca do tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria.

as contribuições de servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

os valores transferidos, voluntariamente, aos Estados, para implementação de PDV (Programa de Demissão Voluntária).

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