Questões sobre Orçamento Público

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens. Considere que a prefeitura de determinado município brasileiro tenha planejado, para 2014, uma sequência de operações para originarem receitas classificadas, segundo a lei, como receita de capital. Nessa situação, essas receitas deverão ser consideradas na apuração da receita orçamentária do município.

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens. O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro quanto do direito tributário.

Quanto ao orçamento público, especificamente em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

No que se refere ao suprimento de fundos e à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os itens subsequentes. A nota de lançamento (NL) é utilizada para lançamentos complementares da conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional.

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue os seguintes itens. O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual.