Questões sobre Orçamento Público

Julgue os próximos itens à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas. Caso determinado produto alimentício, com características de uma commodity, esteja com preços elevados e o governo adquira parte dos estoques para revendê-los internamente a preços subsidiados, a diferença entre os preços de compra e revenda constituirá subvenção econômica e requererá autorização em lei especial.

A respeito de administração financeira e de princípios e diretrizes orçamentárias, julgue os itens a seguir. A maior eficiência operacional explica o fato de determinadas atividades serem comuns a dois ou mais programas. Desse modo, não sendo possível quantificar os recursos empregados em cada um desses programas, não será viável efetuar uma avaliação individual de custos e resultados.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo orçamentário e aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. No processo orçamentário da União, são consideradas como tipicamente discricionárias as despesas relacionadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, que serão pagas segundo as disponibilidades orçamentárias.

Com relação ao orçamento público e à atuação do governo na economia, julgue os itens a seguir. A intervenção do Estado na economia justifica-se quando há segmentos do mercado em que produtos somente podem ser ofertados mediante investimentos de grande porte, com longos prazos de retorno e custos marginais muito baixos.

Julgue os itens que se seguem, relativos a documentos, instituições e técnicas disponíveis para a administração orçamentária. Para efeito do cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pelas unidades de planejamento, consideram-se empresas estatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e as demais empresas de cujo capital social a União participe com direito a voto, independentemente do percentual de participação.