Questões sobre Orçamento Público

Julgue os próximos itens, que versam sobre a execução orçamentária.

Na execução orçamentária, a codificação da destinação da receita indica a vinculação, evidenciando-se, a partir do ingresso, as destinações dos valores. Ao se realizar despesa, deve-se demonstrar a sua fonte de financiamento (fonte de recursos), estabelecendo-se, desse modo, a interligação entre receita e despesa.

Acerca da despesa pública, de suas características e reflexos no orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O orçamento do fundo próprio de previdência deve ser constituído, no âmbito da receita corrente, pela previsão das contribuições dos segurados e demais receitas e, no âmbito da despesa corrente, pela dotação das despesas a serem realizadas durante o exercício, evidenciando-se a reserva correspondente dos recursos que não serão desembolsados por constituírem poupança para fazer frente a compromissos futuros.

No que concerne à consolidação das contas públicas e a seus reflexos, julgue os itens subsequentes.

Em rendas extintas, o fato gerador da receita não representa mais situação que gere arrecadações para o ente. Em casos de devolução de saldos de convênios e de contratos, quando o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, deve-se registrar esse valor como despesa orçamentária.

Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração pública, julgue os próximos itens.

No âmbito da administração pública, a restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente será contabilizada como dedução de receita orçamentária.

Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração pública, julgue os próximos itens.

O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.