Questões sobre Orçamento Público

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os itens de 129 a 134.

A partir da edição da Constituição Federal de 1988, ficou vedada a instituição de fundos de qualquer natureza.

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

Dada a autonomia financeira e orçamentária garantida pela CF, os entes da Federação têm ampla liberdade para elaborar seus orçamentos, pelo menos no que diz respeito a suas próprias receitas.

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

Na administração pública federal, o exercício financeiro corresponde ao período compreendido entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano civil.

Acerca da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.

O mecanismo de intervenção mediante discriminação é aquele em que o Estado não só retira parte das riquezas dos contribuintes mais abastados, como também a redistribui, mediante subvenção ou outra classe de auxílio, aos grupos sociais de baixa capacidade econômica.

Com respeito à unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, julgue os itens seguintes.

A classificação da receita arrecadada para efeito da dedução das parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é responsabilidade do Ministério da Fazenda.