Questões sobre Orçamento Público

Sob a inspiração do Estado liberal, a principal função do orçamento era possibilitar o controle político do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo.

No orçamento tradicional, o aspecto econômico tinha grande importância, tendo em vista o caráter de neutralidade atribuído às finanças públicas.

O orçamento de desempenho, muito difundido em meados do século XX, tinha por objeto comparar a atuação dos diversos gestores, estimulando a competição entre eles.

Nas fases de expansão da economia, a função de controle do orçamento é a que mais se destaca. Nas fases de contração, reforça-se a função de planejamento.

Na versão mais recente do orçamento de desempenho, os resultados econômicos e sociais e a responsabilização dos agentes públicos são mais relevantes que os produtos gerados pela Administração.

Os custos, definidos como os meios ou os insumos necessários à obtenção dos resultados, constituem elemento essencial à concepção do orçamento-programa.

De acordo com o sistema classificatório adotado no Brasil, a estrutura programática é comum a todas as esferas de governo.

O programa é o módulo comum integrador entre as atividades e os projetos.

Em relação ao orçamento tradicional, uma diferença fundamental do orçamento-programa reside no fato de a alocação de recursos visar à aquisição de meios.

Na elaboração do orçamento, são considerados apenas os custos dos programas circunscritos ao exercício correspondente ao referido orçamento.

O contingenciamento, que consiste no atraso nas liberações de recursos financeiros.

A linearidade, caracterizada por expansão ou contenção seletiva dos créditos.

A clareza dos objetivos e a precisão das metas dos planos e programas governamentais.

As subestimativas, que reduzem as possibilidades de ajustamentos progressivos ao longo do exercício.

O caráter autorizativo do orçamento, mesmo quando superestimado.