Questões sobre Orçamento Público

O orçamento de desempenho está dirigido mais para os produtos gerados pela administração pública que pelos resultados propriamente ditos.

O orçamento tradicional tinha como foco o controle, para que o Poder Legislativo não extrapolasse a proposta do Poder Executivo.

Uma das virtudes do orçamento tradicional era a de se programar excedentes orçamentários para o financiamento dos investimentos pretendidos.

O orçamento-programa parte do pressuposto de que as receitas derivadas devem ser suficientes para o financiamento das necessidades públicas, com vistas a evitar o endividamento.

O orçamento moderno prioriza os aspectos econômicos: nas épocas de crescimento, destaca-se a função de planejamento; quando a economia sofre desaceleração ou está em recessão, cresce a importância do controle.

O critério adotado para a redução das desigualdades interregionais, no orçamento fiscal, levava em conta o fator populacional.

O plano plurianual deve compatibilizar-se com os planos nacionais, regionais e setoriais.

As disposições relativas às alterações na legislação tributária para o exercício subsequente devem constar detalhadamente da LDO, no anexo de metas fiscais.

A lei orçamentária anual (LOA) contém, destacadamente, as despesas de custeio das empresas estatais não dependentes.

O orçamento da seguridade social abrange a chamada área social e, destacadamente, previdência, saúde e educação.

Executivo.

Legislativo.

Judiciário.

Executivo e do Legislativo.

Executivo, do Legislativo e do Judiciário.