Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens s...

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O TRE/BA recebe dotações de recursos unicamente do orçamento fiscal, não podendo executar despesas que são do orçamento da seguridade social, pois não é órgão ou entidade das áreas de saúde, previdência social nem de assistência social.

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