Questões sobre Despesas Públicas

Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Despesas Públicas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003 - CVM - Analista de Planejamento e Execução Financeira (Prova 1

Exige "reconhecimento", para os fins de seu processamento como "despesas de exercícios anteriores",

  • a.

    os restos a pagar com prescrição interrompida.

  • b.

    os restos a pagar reclamados pelo credor após sua baixa contábil.

  • c.

    os restos a pagar prescritos a serem pagos por liberalidade da administração.

  • d.

    as despesas não processadas oportunamente, mas que deixaram saldo no respectivo crédito no exercício de sua execução.

  • e.

    o acolhimento por autoridade competente de despesas de utilidade pública e outras, não empenhadas no exercício anterior.

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A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição da República, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

O pagamento é o último estágio da despesa pública. Esse estágio consiste na entrega ao credor de recursos equivalentes à dívida líquida, mediante ordem bancária.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A execução orçamentária e financeira, em todos os níveis de governo, obedece a determinadas regras legais, rígidas e abrangentes. Julgue os itens subsequentes, relativos a essas regras. A despesa que não for autorizada até o final do exercício financeiro — seja na LOA, seja nos créditos adicionais regularmente abertos — não poderá ser registrada nos demonstrativos contábeis de final do exercício financeiro.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Os resultados gerais do exercício, demonstrados nos balanços anuais previstos na Lei 4.320/64, apresentam as despesas orçamentárias como os valores correspondentes às despesas que foram

  • a.

    processadas.

  • b.

    pagas.

  • c.

    empenhadas.

  • d.

    decorrentes de processo licitatório.

  • e.

    previstas na Lei de Orçamento.

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Acerca das despesas públicas, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são classificadas como
  • A. subvenções sociais.
  • B. investimentos.
  • C. inversões financeiras.
  • D. contribuições.
  • E. subvenções econômicas.
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De acordo com a nova classificação funcional da despesa, estabelecida na Portaria Ministerial n0 42, de 14 de abril de 1999,

  • A.

    a União, os Estados e o Distrito Federal, e os Municípios estão obrigados a adotá-la a partir deste ano

  • B.

    "operações especiais" compreendem as despesas que contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto

  • C.

    os programas são comuns às três esferas de governo, permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público

  • D.

    o subprograma é o módulo comum integrador do plano plurianual com o orçamento

  • E.

    as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas

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A Ordem Bancária (OB) é o documento gerado por meio de sistema a fim de saldar despesas no serviço público. Para que a despesa pública seja realizada, devem ser cumpridas quatro fases na sequência, que são:
  • A. fixação, empenho, liquidação e pagamento.
  • B. estimativa, crédito, débito e registro patrimonial.
  • C. lançamento, apuração, certificação e validação.
  • D. suplementação, dotação, arrecadação e execução.
  • E. ajuste, previsão, arrecadação e execução.
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Avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

I O Brasil já dispunha, até meados dos anos de 1960, de uma experiência de planejamento relativamente variada, experiência que, no entanto, não pode ser aproveitada em toda sua plenitude para promover o desenvolvimento nacional. Isso porque havia ausência de coordenação, descontinuidade e ineficiência operacional dos planos de desenvolvimento.

II O Plano Plurianual de Investimentos estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III Com o advento da promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Foi instituído o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) como principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

  • A. V, V e V.
  • B. F, F e F.
  • C. F, V e F.
  • D. V, V e F.
  • E. F, F e V.
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A despesa no serviço público deve ser precedida de:
  • A. pagamento.
  • B. liquidação.
  • C. empenho.
  • D. crédito suplementar
  • E. recurso financeiro.
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