Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

Considere que um crédito especial tenha sido aberto no dia 10 de outubro de determinado exercício e que, em decorrência de dificuldades relacionadas com os processos de licitação, os recursos correspondentes não foram integralmente utilizados até o dia 31 de dezembro. Nesse caso, o crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, no limite do saldo remanescente.

Quanto às normas orçamentárias da CF, julgue os itens seguintes.

Suponha que, em decorrência de uma crise cambial, uma série de obrigações do governo federal contratadas em moeda estrangeira tenham ultrapassado em 10% os valores originalmente aprovados no orçamento para essa finalidade. Nessa situação, para honrar tais compromissos, somente a abertura de crédito especial poderá suprir a dotação orçamentária do montante necessário.

Com relação ao processo orçamentário, julgue os seguintes itens.

Na abertura de crédito extraordinário por medida provisória, somente serão admitidas emendas para acréscimo, não para inclusão de dotação, e que dependerão de cancelamento de dotação preexistente.

Com relação aos conceitos e normas aplicáveis a suprimentos de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e à conta única do Tesouro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. A administração reconheceu, em 2007, o direito à percepção de vantagem a servidores de determinado órgão, relativa a exercício anterior. Foi aprovado crédito especial em novembro de 2007, no valor total da obrigação, mas não houve tempo de empenhar e processar a totalidade da despesa até o final do exercício. Nessa situação, em 2008, é necessário solicitar a aprovação de novo crédito especial, para pagamento de despesas de exercícios anteriores, pela diferença remanescente.

Com relação à Lei n.º 4.320/1964, à execução do orçamento e ao controle de sua execução, julgue os itens a seguir.

As operações de crédito por antecipação de receita, autorizadas durante o exercício, constituem recursos para fins de abertura de créditos suplementares.