Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Suponha a situação em que, em virtude da criação de um novo órgão, não havia recursos disponíveis. Verificou-se que:

• havia insuficiência de arrecadação acumulada, durante o exercício, de R$ 45.000,00;
• até então, registrava-se uma economia de despesas de R$ 60.000,00;
• o saldo, no balanço financeiro, tinha aumentado em R$ 15.000,00 durante o exercício.

Com base nesses dados, é correto concluir que seria possível abrir um crédito suplementar de R$ 30.000,00.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. No que se refere aos procedimentos aplicáveis a fundos especiais, julgue os itens a seguir.

A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais será feita por meio de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

Nos termos da LDO para 2008, projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados por órgãos do Poder Judiciário deverão indicar os recursos compensatórios e estar acompanhados por pareceres opinativos do Conselho Nacional de Justiça. Tais exigências não se aplicam, respectivamente, às despesas de pessoal e dívida, e aos créditos destinados ao STF.

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

excesso de arrecadação acumulado

no exercício: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.500.000,00

despesas contingenciadas: . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.300.000,00

deficit financeiro do balanço patrimonial

do exercício anterior: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.400.000,00

Com base nesses dados, é correto afirmar que é possível propor a abertura do crédito de até R$ 3.400.000,00.

Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas. Quanto aos requisitos para sua abertura e vigência, julgue os itens a seguir.

Se a autorização para a abertura dos créditos extraordinários for promulgada nos quatro últimos meses do exercício, esses créditos poderão ser reabertos nos limites dos seus saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.