Questões sobre Ciclo Orçamentário

A avaliação da execução orçamentária exige novos conceitos e novas posturas dos gestores públicos, tais como: eficiência, eficácia e efetividade. Considere que uma determinada Secretaria do Estado tinha dotações no valor de R$ 120.000,00 para aplicar em um projeto para retirar famílias de áreas com risco de desmoronamento em uma região específica do Estado. Estudos preliminares identificaram que haviam 80 famílias que atendiam aos critérios de elegibilidade para serem contemplados com o projeto. Ao final do ano, quando o projeto foi considerado concluído, apurou-se que 85 famílias, todas as que residiam na região alvo do projeto, haviam sido retiradas das áreas de risco, por ações previstas no projeto, e gozavam de maior nível de segurança em suas novas moradias. Os valores dos gastos orçamentários com o projeto totalizaram os R$ 120.000,00 previstos inicialmente. Com relação à execução deste projeto, é correto afirmar que o uso dos recursos

O processo da execução orçamentária é definido em fases, dentre elas, a emissão, a liquidação e o pagamento do empenho público. Em determinada autarquia estadual foi observada a seguinte situação para a despesa de material de expediente:

Não será realizada nenhuma outra operação contábil ou financeira no ano fiscal.

Com relação à situação observada, o valor

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos extraordinários.

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. A revisão da estrutura programática do projeto da lei orçamentária anual deve ser feita após a definição e a divulgação dos limites das propostas setoriais.

A respeito do processo de orçamentação, julgue os itens subsequentes. A programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por meio da identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.