Questões sobre Ciclo Orçamentário

A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir. O ciclo orçamentário é constituído de uma sequência de quatro fases, ou etapas, que devem ser cumpridas como parte do processo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e acompanhamento.

A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir. O processo orçamentário envolve a fase de elaboração das leis orçamentárias e a fase de execução orçamentária.

Com respeito a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. A transferência por parte do STJ de um crédito e de seu respectivo recurso para o CNJ, com vistas à realização de treinamento de seus servidores, representa uma descentralização caracterizada, respectivamente, por um destaque e por um repasse.

No que diz respeito à programação financeira e à programação orçamentária, julgue os itens subsecutivos. A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando o ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

Ainda com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. O processo orçamentário brasileiro é direcionado principalmente por três leis distintas: o plano plurianual com maior vigência, a lei de diretrizes orçamentárias em conjunto com o anexo de metas e riscos fiscais e, por fim, a lei orçamentária anual, na qual se incluem o orçamento fiscal, o de seguridade social e o de investimentos das empresas.