Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2007

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

No âmbito da PMRB, o princípio orçamentário do equilíbrio indica que o volume de recursos destinado ao Poder Executivo deve ser igual àquele destinado ao Poder Legislativo.

Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.

Na vigência da Constituição outorgada em 1967, o projeto de LOA que não fosse devolvido pelo Congresso Nacional até o início de dezembro seria promulgado como lei.

Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.

Considere que vários governadores, ao assumirem seus novos mandatos, manifestem a disposição de efetuarem cortes indiscriminados de gastos, com base em um percentual único, predeterminado. Nesse caso, esse critério, conhecido como linearidade, é o mais compatível com o estabelecimento de prioridades para a administração pública.

Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O orçamento público compreende, de um lado, a autorização para a arrecadação da receita, e de outro, o limite para a realização da despesa.

O instrumento que contém a previsão de receita e a fixação da despesa para um determinado exercício financeiro, elaborado em consonância com a LDO, é denominado: