Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2007

O orçamento público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos, por meio da planificação de receitas a serem obtidas e dispêndios a serem efetuados, objetivando-se a continuidade e a melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços prestados à sociedade. Ele é efetuado por meio de três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação às características desses instrumentos básicos do planejamento orçamentário, julgue os itens que se seguem.

A iniciativa da elaboração da proposta orçamentária anual é sempre do Poder Executivo.

O ciclo orçamentário, também denominado processo orçamentário, corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. A respeito da etapa da aprovação da LOA, julgue o item a seguir.

Depois de aprovada pelo Poder Executivo e sancionada pelo Poder Legislativo, a proposta orçamentária é transformada na Lei Orçamentária Anual.

Sobre os critérios para classificação da despesa e alocação dos créditos orçamentários, julgue os itens a seguir.

Na lei orçamentária, a discriminação da despesa quanto à sua natureza deverá ser feita, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O Orçamento Geral da União (OGU) constitui um documento do sistema de planejamento público que contém a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do Governo, sendo sua estrutura composta das seguintes peças:

O elemento básico da estrutura do orçamento-programa é o programa, que pode ser genericamente conceituado como o campo em que se desenvolvem ações homogêneas que visam ao mesmo fim. Julgue os itens subseqüentes, acerca da técnica do orçamento-programa.

A atividade é elemento essencial em sua estrutura, pois é com base nessa classificação que o orçamento-programa é elaborado, apresentado, executado e controlado.