Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

No município de Santos, quando se tratar de transmissões efetuadas através do Sistema Financeiro de Habitação, o ITBI - Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis será calculado sobre o valor financiado e o valor não financiado, respectivamente, pelas alíquotas

No Brasil, o orçamento público deve

manter periodicidade bianual.

No que se refere à fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial, em face da Constituição da República, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

A ANTAQ tem suas contas tomadas, porém o Ministério dos Transportes elabora e apresenta sua própria prestação de contas.

A Estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi definida pelo Decreto nº 5.134 de 07 de julho de 2004. Os órgãos que integram esse Ministério são: órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, órgãos específicos singulares (Secretarias), órgãos Colegiados e as Entidades Vinculadas. Entre os órgãos abaixo relacionados, identifique aquele que não pertence à estrutura do referido Ministério.