Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.

Na execução orçamentária, todas as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, mesmo aquelas que não tenham sido previstas na lei orçamentária.

Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.

Em razão do princípio da unidade de tesouraria, a fragmentação para criação de caixas especiais não é permitida ao governo do DF, devendo ele manter todos os recursos financeiros depositados em instituição financeira pública.

Relativamente ao Plano Plurianual (PPA) do DF atualmente vigente e às regras nacionais e distritais incidentes sobre os PPA do DF, julgue os itens que se seguem.

Ao examinar a LDO, a CLDF deve verificar sua compatibilidade com o PPA.

O processo orçamentário brasileiro, em especial o do governo federal, vem passando por inovações importantes nos últimos anos, que se reportam a normas com fulcro em dispositivos específicos da própria Constituição Federal. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Os programas de serviços do Estado abrangem as ações de gestão de governo e são compostos de atividades de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Assim como no setor privado, em que as empresas mantêm a execução financeira de forma autônoma em relação ao orçamento, que possui apenas o papel de orientador geral, também no setor público se observa um alto grau de flexibilidade na execução financeira em relação ao orçamento geral da União aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Poder Executivo.