Questões sobre Competência

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Listagem de Questões sobre Competência

Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

Acerca da competência no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Em matéria de competência,

Sobre a competência, é correto afirmar:

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