Acerca da competência no processo penal, assinale a opção...

#Questão 817329 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

Acerca da competência no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

A) O julgamento de crime de roubo perpetrado contra agência franqueada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos competirá à justiça federal.

B) O julgamento de crime de uso de documento falso decorrente de apresentação de certificado de registro de veículo falso a policial rodoviário federal competirá à justiça estadual.

C) Compete à justiça federal julgar crime de divulgação e publicação na rede mundial de computadores de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.

D) Compete à justiça federal o julgamento de contravenções praticadas em detrimento de interesses da União, quando elas forem conexas aos crimes de sua competência.

E) Compete à justiça estadual o julgamento de crime de redução de trabalhador a condição análoga à de escravo.

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